A Prefeitura Municipal de Vereda respeita a privacidade dos cidadãos e demais titulares de dados. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados é a Prefeitura Municipal de Vereda, responsável por decidir as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

• Endereço: Rua Depatado Eujácio Simões, nº 32, Centro, Vereda - BA, CEP 45955-000
• Telefone: (73) 3661-2120
• E-mail institucional: lgpd@vereda.ba.gov.br
• Encarregado (DPO): MAURICIO DOS SANTOS LIMA — e-mail: lgpd@vereda.ba.gov.br

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades públicas e administrativas, dentre os quais podem constar:

• Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento;
• Contato: endereço, telefone, e-mail;
• Dados funcionais: matrícula, cargo, lotação (no caso de servidores);
• Dados socioeconômicos e educacionais: quando exigidos por programas sociais;
• Dados de navegação: endereço IP, logs de acesso, cookies e preferências de navegador;
• Dados sensíveis somente quando estritamente necessários e com previsão legal expressa.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, incluindo, sem prejuízo, para:

• Prestação de serviços públicos e execução de políticas públicas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Execução de contratos, convênios e processos administrativos;
• Comunicação institucional e atendimento ao cidadão;
• Segurança dos sistemas e prevenção a fraudes;
• Elaboração de relatórios e indicadores administrativos (dados agregados/anonimizados).

4. Bases Legais

O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses previstas na LGPD, tais como:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Legítimo interesse público e exercício regular de prerrogativas legais.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos federais, estaduais e municipais para fins de políticas públicas;
• Órgãos de controle e fiscalização (Tribunal de Contas, Ministério Público, etc.);
• Fornecedores e prestadores de serviços contratados, mediante proteção contratual e técnica adequada;
• Em atendimento a ordem judicial, determinação legal ou requisição de autoridade competente.

6. Armazenamento e Segurança

A Prefeitura adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo controles de acesso, backups, registros de log e mecanismos de criptografia quando aplicável. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades, observadas as normas de arquivamento público.

7. Direitos dos Titulares

O titular dos dados tem, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, tais como:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• Informação sobre com quem os dados são compartilhados.

Pedidos relativos aos direitos dos titulares podem ser encaminhados ao Encarregado (DPO) pelo e-mail lgpd@vereda.ba.gov.br ou pelo telefone (73) 3661-2120.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site pode utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento, bem como cookies analíticos para melhorar a experiência. O usuário pode gerir cookies pelas configurações do navegador. Não são utilizados cookies para finalidades de perfilamento sem consentimento quando exigido pela lei.

9. Alterações desta Política

Esta política poderá ser atualizada pela Prefeitura para refletir mudanças na legislação ou nas práticas administrativas. Alterações significativas serão divulgadas no site institucional com a data da última atualização.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• Encarregado (DPO): MAURICIO DOS SANTOS LIMA
• E-mail: lgpd@vereda.ba.gov.br
• Telefone: (73) 3661-2120
• Endereço: Rua Deputado Eujácio Simões, nº 32, Centro - Vereda/BA - CEP 45955-000